Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicada ao site carolinaoliveiraprev.com.br, de titularidade de Ana Carolina Oliveira Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 483.273, com sede na Av. Paulista, 1.079 — Jardins, São Paulo/SP, e-mail de contato: [email protected].

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), a advogada Ana Carolina Oliveira é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de orientação jurídica previdenciária. Os dados coletados incluem:

• Dados de identificação: nome completo;
• Dados de contato: número de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail;
• Dados de qualificação jurídica: respostas fornecidas nos questionários de triagem (situação previdenciária, tempo de contribuição, situação de saúde, entre outros);
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente por meio de cookies.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Realizar a triagem e qualificação inicial de potenciais clientes para serviços de Direito Previdenciário;
• Entrar em contato para agendamento de consulta jurídica;
• Enviar informações sobre benefícios do INSS e serviços do escritório, quando expressamente autorizado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas da OAB;
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a triagem inicial de clientes e melhoria dos serviços;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o titular solicita orientação jurídica e inicia uma relação de prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento às normas da OAB e legislação aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site (hospedagem, banco de dados), sempre sob obrigação de confidencialidade;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com o próprio titular, a qualquer momento, mediante solicitação.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:

• Dados de leads não convertidos em clientes: até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de clientes ativos: durante toda a vigência da relação contratual e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Dados de navegação (cookies): conforme configuração do navegador do usuário.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site, de forma anônima e agregada;
• Cookies de preferências: permitem que o site lembre suas escolhas.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia de dados em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito e armazenamento seguro em servidores protegidos.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no site. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a responsável pelo tratamento de dados:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.